AEPESP - Associação dos Escrivães de Policia do Estado de São Paulo

DEINTER I - S. J. DOS CAMPOS - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE

Mon, 30 Aug 2010 09:18:20 -0300

D.O. 27/08/2010, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I - Pág 07 e 08.

Acessem: www.imprensaoficial.com.br

Comunicado
A Delegada de Polícia Professora Coordenadora do Núcleo de Ensino Policial Civil em São José dos Campos – DEINTER 1 - através da Secretaria de Cursos Complementares da Academia
de Polícia faz saber, em observância ao artigo 41 do Regulamento da Academia de Polícia, RAP, que estarão abertas as inscrições para o Curso Específico de Aperfeiçoamento para Escrivão de Polícia de 3ª Classe - 02/2010, nos prazos e condições estabelecidos neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição ao curso implica o dever de irrestrito acatamento das presentes disposições.
I - DAS VAGAS
40 vagas para Escrivão de Polícia de 3ª classe, havendo processo seletivo se existir maior número de interessados.
II - DAS INSCRIÇÕES
1) As inscrições estarão abertas no período de 27/08/2010 a 17/09/2010, das 9h às 17h, na Sede do Núcleo de Ensino Policial Civil de São José dos Campos, localizado na Avenida Andrômeda, 2000, Jardim Satélite, São José dos Campos, CEP nº 12230-001
2) Relação nominal dos inscritos será informada pelo Núcleo de Ensino à Secretaria de Cursos Complementares da Academia de Polícia impreterivelmente, até às 17h do dia 16/8/2010, sem prejuízo da imediata remessa dos requerimentos de inscrição.
3) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento, pelo próprio interessado ou por procurador, de impresso padronizado, disponível no local de inscrição, devendo constar, desse requerimento, ciência expressa da autoridade superior, sob pena de indeferimento.
4) Não serão aceitos pedidos de inscrição via intranet, por fac-simile ou qualquer outro meio eletrônico;
5) Findo o prazo de inscrições, este Núcleo de Ensino Policial encaminhará imediatamente à Secretaria de Cursos Complementares da Academia de Polícia, a listagem dos candidatos inscritos, para fins de publicação do edital de convocação para a realização do curso.

POLICIAIS CIVIS DESCONTENTES COM O DESCASO DO GOVERNO

Thu, 26 Aug 2010 09:20:42 -0300

Passados dois anos da greve que paralisou a Polícia Civil por sessenta dias, depois do confronto com a Polícia Militar nas proximidades do Palácio do Governo, os policiais civis de São Paulo estão profundamente descontentes com o não cumprimento das promessas feitas na ocasião. Não dá para esquecer! Neste mês de agosto faz só dois anos!

Os salários continuam sendo um dos piores do país e, até mesmo um projeto de reestruturação das carreiras, que se arrasta há quase dez anos, corre o risco de não se transformar em lei, o que é inconcebível e desastroso, tal a expectativa que gerou.

Há muito tempo os Delegados de Polícia clamam por serem elevados à condição de carreiras jurídicas; os Escrivães e Investigadores de Polícia, que têm nível universitário, continuam ganhando o mesmo salário de 2º grau de escolaridade; os Papiloscopistas Policiais, que na Justiça conquistaram o nível superior, continuam como nível médio de escolaridade; por incrível que pareça, em pleno século XXI, na Polícia Civil de São Paulo ainda existem pelo menos quatro carreiras para as quais se exige apenas o 1º grau do ensino fundamental. Tudo para desmotivar de vez o policial.

PORTARIA DAP-7/2010 CARGA PESSOAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO - "REPUBLICAÇÃO".

Mon, 23 Aug 2010 08:10:00 -0300

D.O. 25/08/2010, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I - PAG 07.

ACESSE: www.imprensaoficial.com.br

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Portaria DAP - 07, de 20-08- 2010.
Dispõe sobre critérios de carga pessoal de armas de fogo e munições da Polícia Civil de São Paulo e outras providências correlatas
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios isonômicos e objetivos para a concessão de carga pessoal de armas de fogo e munições da Polícia Civil;
Considerando que a Administração Pública se pauta também pelo princípio da eficiência, a fim de se garantir a prestação racional de seus bens materiais;
Considerando ainda que nos termos do art. 132 da Lei Complementar 207/79, o Estado fornecerá aos policiais civis arma quando necessário ao exercício de suas funções;
Considerando, por fim, que nos termos do Decreto Estadual 46.036/01, cabe ao Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, o planejamento, a orientação e o controle da obtenção, distribuição e emprego de recursos materiais, bem como complementar as normas previstas na Portaria DGP-30/10,
Resolve fixar, em seu âmbito de atribuições, as seguintes normas para carga pessoal de armas de fogo e munições.
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A distribuição de armas de fogo e munições institucionais atenderá aos critérios da necessidade e racionalidade, que melhor se enquadram no princípio da eficiência na prestação do serviço policial civil.
Art. 2º - O critério da necessidade é vinculado às funções predominantes exercidas pelo policial da seguinte forma:
I – função de apoio e de execução às atividades de Polícia Judiciária;
II – função em grupos de operações especiais e táticos de Polícia Judiciária.
Art. 3º. O critério da racionalidade é vinculado às tabelas de dotações de armamento e munições estabelecidas pelo Comando do Exército.

PORTARIA DGP-43/2010

Thu, 19 Aug 2010 09:40:00 -0300

DOE 14/08/2010, executivo 1, página 7

Portaria DGP- 43, de 13-8-2010
Cria grupo de estudo mirando a elaboração de Projeto Estratégico para a Polícia Civil, e dá outras providências
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando a vigência da Portaria DGP – 20, de 18/6/2009 -alterada pela Portaria DGP – 27, de 24/7/2009 – na qual são definidos assuntos estratégicos da instituição;
Considerando que o trabalho a ser desenvolvido pelas autoridades policiais e servidor ora nominados implica em conhecer novas práticas laborativas e novos objetivos no aprimoramento dos misteres de polícia judiciária;
Considerando, por fim, que para se atingir o resultado almejado é necessário o concurso de representante de todos os departamentos, pois só assim será possível engendrar soluções, traçar planos, criar rotinas, com abrangência institucional; resolve
Art. 1º São integrantes do grupo de estudo tratado na presente portaria as autoridades policiais e servidor cujo rol se vê abaixo:

INCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS ESPECÍFICOS DE APERFEIÇOAMENTO DE 1ª CLASSE

Wed, 11 Aug 2010 09:02:56 -0300

A ACADEPOL publicou no Diário Oficial de 10/08/2010, Executivo 1, a abertura de inscrições para os cursos específicos de aperfeiçoamento para os policiais civis de 1ª classe integrantes de diversas carreiras, como segue:
Escrivão de Polícia (páginas 7 e 8), Investigador de Polícia (página 8), Agente Policial (página 8), Papiloscopista (páginas 8 e 9), Agente de Telecomunicações (página 9), Carcereiro (página 9) e Fotógrafo (páginas 9 e 10).

Acessem o link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20100810&p=1

RESOLUÇÃO SSP-120 ESCOLTA DE PRESOS

Wed, 11 Aug 2010 08:30:00 -0300

Diário Oficial - 11 de agosto de 2010 - Seção I - pág 4

Resolução SSP -120, de 10-8-2010
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP-231, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos

O Secretário da Segurança Pública,
Considerando as equivocadas interpretações de autoridades da Polícia Civil, no âmbito de algumas Delegacias Seccionais de Polícia, resolve
Artigo 1º – Dar nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP-231, de 1º de janeiro de 2009, na forma seguinte:
“Artigo 2º – Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do Estado, o transporte e a escolta de presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força de mandados judiciais, desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária, SAP.”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.
Artigo 3º – Republique-se a Resolução 231-09, na íntegra, com estas alterações.

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA: Escrivães de Polícia e Agente de Telecomunicações, todos para 3ª Classe no DEINTER 3 - Ribeirão Preto

Sat, 07 Aug 2010 08:40:00 -0300

D.O. 07/08/2010, Poder Executivo Seção I - Pág 07

Acesse: www.imprensaoficial.com.br

Núcleo de Ensino Policial Civil
em Ribeirão Preto – Deinter 3
Comunicado
O Delegado de Polícia Professor Coordenador faz saber, em observância ao artigo 41 do Regulamento da Academia de Polícia, RAP, que estarão abertas as inscrições para o Curso Específico de Aperfeiçoamento para Escrivão de Polícia de 3ª Classe (CEA-EP/1/2010), nos prazos e condições estabelecidos neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição ao curso implica o dever de irrestrito acatamento das presentes disposições.
I - DAS VAGAS
Até 50 vagas para Escrivão de Polícia de 3ª classe, havendo processo seletivo se existir maior número de interessados. Em tal hipótese, será instituída comissão de examinadores, em oportuna publicação.
II - DAS INSCRIÇÕES
1) As inscrições estarão abertas no período de 9/8/2010 a 27/8/2010, das 09h às 17h, na Sede do Núcleo de Ensino Policial, localizado à Rua São Sebastião, 1319, Centro- Ribeirão Preto, CEP 14015-040.

RESOLUÇÃO SSP-336/2008 - REPUBLICADA

Wed, 28 Jul 2010 09:00:00 -0300

DOE 28/07/2010, executivo 1, página 5

Resolução SSP–336, de 11-12-2008

Dispõe sobre os procedimentos referentes ã formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas no Estado de São Paulo.
O Secretário da Segurança Pública, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos referentes à formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e, em especial, à incineração de drogas no Estado de São Paulo, nos termos do art. 31 e seguintes da Lei Federal 11.343, de 23-08-2006; considerando, ainda, que é dever da Administração zelar pela guarda e destruição, quando autorizada pelo Poder Judiciário, de toda e qualquer droga, nos termos da Lei; resolve:
Art. 1°. Nas ocorrências policiais em que houver apreensão de drogas, deverá o produto ser acondicionado em embalagens apropriadas transparentes, as quais serão devidamente lacradas, na presença da Autoridade Policial, do escrivão e dos policiais que efetuaram a apreensão e imediatamente encaminhadas à competente unidade da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), mediante o preenchimento da requisição de exame constando o número de lacre daquele lote, além dos dados de praxe da requisição.
Art. 2°. Antes do encaminhamento, a Autoridade Policial deverá determinar que o material apreendido, já acondicionado, seja lacrado, fotografado e pesado na forma bruta.
Parágrafo único. A fotografia deverá instruir o respectivo procedimento de polícia judiciária.
Art. 3°. Recebido o material, o responsável pela perícia o fotografará novamente e providenciará, após conferência do número do lacre, a retirada deste e de quantidade necessária para a realização das perícias, tanto de constatação, quanto da definitiva.
Parágrafo único. Após o exame, a droga deverá ser novamente acondicionada em embalagem própria da SPTC e receber novo lacre numerado.
Art. 4°. do laudo de constatação provisório deverão constar o peso líquido, identificação da substância, os números dos lacres recebidos da Autoridade Policial e os colocados na sede da unidade da SPTC.

Continua...

Esclarecimento sobre Ação de Insalubridade

Fri, 23 Jul 2010 16:10:00 -0300

Sinpol comunica a todos os Policiais Civis de Campinas e Região que esta sendo veiculado um e-mail informando decisão favorável do STF a favor de Policiais Civis e Militares em ações ajuizadas para correção do calculo sobre o Adicional de Insalubridade, dando o entendimento que é uma decisão atual do STF.

Ocorre que em contato com a advogada Dra. Cibele Carvalho Braga que ajuizou a grande maioria das ações para os Policiais Civis e Militares, esta nos informou que desconhece qualquer julgamento atual do STF favorávell neste sentido, uma vez que no ano de 2008 já foi editada pelo STF a súmula vinculante nº 4 que vai na contramão desta informação.

Para que fique mais claro a decisão do STF anexamos a súmula nº 4 para que seja de conhecimento de todos e também poderá ser acessada através do próprio site do STF.

Em sessão realizada no dia 30 de abril de 2008, o Supremo Tribunal Federal – STF editou a Súmula Vinculante n? 4, utilizando-se da prerrogativa conferida pelo art. 103-A da Constituição Federal, expressando, dentre outros temas, que é vedada a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de empregado, nos seguintes termos.

Extraído do site: www.sinpolcampinas.com.br

Continua...

RESOLUÇÃO SSP-111/2010 - Adicional Local de Exercício (ALE)

Thu, 22 Jul 2010 09:10:00 -0300

DOE 22/07/2010, executivo 1, página 6

Resolução 111, de 21-07-2010

Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas.
O Secretário da Segurança Pública, considerando o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei Complementar 957, de 13-09-2004, considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar 696, de 18-11-1992, alterado pela Lei Complementar 1.114 de 26-05-2010, resolve:

Artigo 1º – para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar 696, de 18-11-1992 e alterações posteriores, aos integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, as Unidades Policiais Civis (UPCV), sediadas nos municípios adiante mencionados, ficam reclassificadas na seguinte conformidade: continua...

RESOLUÇÃO SSP-110 APRESENTAÇÃO DE PM NA DELEGACIA

Wed, 21 Jul 2010 08:30:00 -0300

DOE 22/07/2010, executivo 1, páginas 06 e 07

Resolução SSP-110, de 19-07-2010

Disciplina o procedimento em ocorrências que envolvam crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis.
Considerando a necessidade de padronizar o procedimento a ser adotado nas ocorrências que envolvam crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares, eliminando interpretações geradoras de desinteligências entre a Polícia Civil e a Polícia Militar; Considerando ser indevida a condução de autores desses crimes, em razão de prisão em flagrante delito, às unidades da Polícia Militar, para a prática de atos de polícia judiciária militar, causando embaraços e prejuízos à imediata coleta de provas e demais providências a cargo da autoridade policial civil, o Secretário da Segurança Pública, resolve:
Artigo 1º – Nos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, os autores deverão ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar);
Artigo 2º – a imediata apresentação determinada pelo artigo anterior não inibe a autoridade de polícia judiciária militar de instaurar, por portaria, Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de eventuais delitos conexos, propriamente militares, dada a imperiosa cisão das ações penais no concurso de crimes comuns e militares, a teor do disposto no art. 79, inc I, do CPP e art. 102, alínea “a” do CPPM.
Artigo 3º – Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.

(publicado novamente por conter incorreções).

EP-1/2010 - RESULTADOS DOS RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA

Mon, 19 Jul 2010 09:17:24 -0300

Acesse: DOE 17/07/2010, executivo 1, páginas 285 a 289

“DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”
SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS
Concurso Público de Provas para o ingresso na carreira de Escrivão de Polícia – EP 1/2010
A presidência do concurso em epígrafe torna público que os pedidos de reconsideração interpostos em face da prova preambular foram individualmente recebidos, criteriosamente analisados e considerados improcedentes seus arrazoados, com exceção do recurso interposto pelo candidato WANDERLAU FERNANDES DE SÁ TELES, o qual foi DEFERIDO, em razão de erro material, considerando-o APROVADO para a próxima fase.
A relação dos candidatos aprovados passa a ser a seguinte:

NOME RG SECCIONAL ALA SALA

Clique nos links a seguir para consultar a relação:

Página 285 Página 286 Página 287 Página 288 Página 289

PROVA ESCRITA.

1) A prova ocorrerá no dia 01 de agosto de 2010 (domingo), com início às 10 horas e término às 13 horas.
2) Será realizada nas dependências da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra – Praça Professor Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária – São Paulo/SP.
3) Os portões do prédio serão abertos às 7h30min e fechados às 9h45min. Após esse horário não será autorizado o ingresso de candidatos e nenhuma justificativa será recebida para excepcionar esse regramento.
4) Os candidatos, como condição de ingresso no prédio, deverão se apresentar com traje compatível com a relevância da função policial; será admitido aos candidatos do sexo masculino o uso de calça comprida e camisa ou camiseta com manga, sapato ou tênis. Para as mulheres, o uso de calça comprida, vestido ou saia, camisa ou camiseta, sapato, tênis ou sandália.
5) Os candidatos deverão portar documento de identidade oficial com retrato e caneta esferográfica azul.
6) É proibido o uso de equipamentos eletrônicos (aparelho de telefonia celular, agenda, pager, calculadora, relógio com display etc.) e o porte de arma de fogo. Igualmente não será permitida consulta a livros, legislações, apostilas, apontamentos ou qualquer outro material da espécie.
7) Às 8 horas, no auditório da Academia de Polícia – Ala J, será realizada a sessão pública de escolha, por candidato que aleatoriamente se apresente, de um dos envelopes lacrados contendo a prova a ser aplicada. Os conteúdos dos envelopes não escolhidos serão tornados públicos e os documentos encartados no processo do concurso.
8 ) Após o término do exame as provas serão desidentificadas, em sessão pública, no mesmo auditório, e o material entregue aos membros da comissão para correção.

Lista de Promoção dos Escrivães de Polícia

Thu, 15 Jul 2010 09:20:00 -0300

D.O. 15-07-2010 – Poder Executivo Seção II – Páginas 01 e 03

Acesse: www.imprensaoficial.com.br

Atos do Governador

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decretos de 14-7-2010

Promovendo:

por antiguidade:

com fundamento nos arts. 5º, 6º, I e 7º da LC 675-92, os Escrivães de Polícia de 2ª Classe, Padrão III, abaixo indicados, para os cargos a seguir mencionados da EV da LC 731-93, alterado pelo art. 2º da LC 1064-2008, do SQC-III-QSSP:

Escrivão de Polícia - 1ª Classe, Padrão IV

Delegado Geral recebe as Entidades

Tue, 13 Jul 2010 12:40:00 -0300

Há anos que as entidades de classe da Polícia Civil vêm lutando para que as carreiras policiais sejam reestruturadas. Vários projetos foram feitos e entregues às autoridades que, por seu turno, fize ram outros projetos, mas sempre tiveram fim na Secretaria de Gestão Pública, na Casa Civil e no próprio gabinete do governador e na Unidade Central de Recursos Humanos e foi um dos motivos que levaram os policiais à greve de 2008. O último dos projetos elaborados, já publicado no Jornal do Escrivão, foi ter na Unidade Central de Recursos Humanos, que terminou por prolatar um parecer devolvendo-o ao sr. Delegado Geral de Polícia, que por seu turno, está elaborando uma resposta, de maneira que todos os policiais vão ficar sa tisfeitos, porém as carreiras policiais serão reduzidas de 14 para sete.

Oscar de Miranda, presidente da AEPESP e presidentes de entidade de classe, foram recebidos pelo Delegado Geral de Polícia Dr. Domingos Paulo Neto, para tratar do Projeto de Reestruturação.

MUDANÇAS NA POLÍCIA CIVIL

Tue, 13 Jul 2010 12:20:00 -0300

D.O. 06/07/2010, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I - PAG 9 à 10.

ACESSE: www.imprensaoficial.com.br

Resolução SSP - 107, de 02.07.10
GS-612/10

Dispõe sobre correição nas atividades da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências

O Secretário de Estado da Segurança Pública, resolve:

Artigo 1º - a atividade funcional dos servidores da Polícia Civil está sujeita a:

I – Inspeção hierárquica permanente;

II – Visita de inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil;

III – Correição ordinária, nos termos da Resolução SSP nº 46, de 21 de dezembro de 1970;

IV – Correição ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil;

V – Correição extraordinária Artigo Artigo 2º - As visitas de inspeção da Corregedoria Geral da Polícia Civil, nas unidades da Polícia Civil serão realizadas pelo Corregedor Geral da Polícia Civil, pessoalmente ou por de legação, em caráter informal, independente de prévio aviso, destinando-se a verificar a regularidade dos serviços policiais;

Parágrafo único – Durante as visitas de inspeção da Corregedoria Geral da Polícia Civil, qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento da autoridade corregedora os abusos, falhas ou omissões dos servidores e fazer sugestões para melhoria dos serviços.

Artigo 3º - O Corregedor Geral da Polícia Civil, pessoalmente, realizará anualmente 12 correições ordinárias nas unidades da Polícia Civil, cientificando, antes da adoção dos procedimentos pertinentes, o Delegado Geral de Polícia;

Comunicado

Tue, 06 Jul 2010 10:51:32 -0300

Comunicado
FAZENDA
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Comunicamos que, de acordo com o Decreto nº 54.623, de 31/07/09, a SPPREV iniciará o processo de concessão e pagamento das novas aposentadorias do Poder Executivo, administração direta, a partir do dia 1º de julho de 2010. Dessa forma, os órgãos de recursos humanos deverão encaminhar os processos físicos devidamente instruídos para a Rua Bela Cintra, 657, 3º andar, além de dar entrada no SIGEPREV.
IMPORTANTE: A SPPREV não dará entrada nos processos de aposentadoria.
Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser realizado pelos servidores continuará sendo feito no RH do órgão de origem.
Para mais informações, consulte www.spprev.sp.gov.br ou ligue para (11) 3214-9000.

EP-1/2010 - CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR

Wed, 23 Jun 2010 08:50:00 -0300

D.O.E 23/06/2010, Executivo I, páginas 127 a 131

ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”
Secretaria de Concursos Públicos
A Presidência da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia – EP 1/2010 torna pública a:
I – a modificação do gabarito oficial, com a admissão de todas as alternativas como corretas, em face das questões números 10, 61, 64, 85, 86 e 98.
II – relação dos candidatos aprovados na prova preambular

Clique nos links abaixo para ver as páginas correspondentes:

Página 127 - Página 128 - Página 129 - Página 130 - Página 131

Decreto que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil

Tue, 22 Jun 2010 09:30:00 -0300

DOE 22/06/2010, executivo 1, páginas 1 e 3.

DECRETO Nº 55.902, DE 9 DE JUNHO DE 2010
Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o inciso II do artigo 5º:
“II – realizar visitas de inspeção, correições ordinárias e correições extraordinárias, em qualquer unidade da Polícia Civil, cientificado o Secretário da Segurança Pública;”; (NR)
II – o inciso IX do artigo 18:
“IX – determinar e realizar, pessoalmente ou por delegação, visitas de inspeção, correições ordinárias e correições extraordinárias nas unidades da Polícia Civil remetendo, sempre, relatório reservado ao Secretário da Segurança Pública, com cópia ao Delegado Geral de Polícia;”; (NR)

PORTARIA DGP-30 - PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL CIVIL

Fri, 18 Jun 2010 09:20:00 -0300

Acesse: www.imprensaoficial.com.br

DOE 18/06/2010, executivo 1, página 10

Portaria DGP – 30, de 17-6-2010
Disciplina o porte e a aptidão para o uso de arma de fogo por policiais civis
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que a Lei 10.826/2003, em seu art. 6º, inc. II, prevê o porte de arma aos policiais civis;

CLASSIFICAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA - 4º CLASSE NA ACADEMIA DE POLÍCIA

Wed, 16 Jun 2010 14:10:00 -0300

CLASSIFICAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA - 4º CLASSE NA ACADÊMIA DE POLÍCIA.

D.O. 16/06/2010, Poder Executivo Seção II - Pág. 5

ACESSE: www.imprensaoficial.com.br

PORTARIA DGP 28 - Manual de Telecomunicações e de Elaboração de Mensagens Eletrônicas

Tue, 15 Jun 2010 12:05:32 -0300

DOE 15/06/2010, executivo 1, página 7

Portaria DGP – 28, de 14-6-2010

Institui o Manual de Telecomunicações e de Elaboração de Mensagens Eletrônicas
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando a necessidade de atualizar o serviço de transmissão e recepção de mensagens, pela rede intranet da Polícia Civil;
Considerando, ainda, o crescente fluxo de mensagens eletrônicas, tanto pela criação de novas unidades policiais como pela conexão das já existentes;
Considerando, finalmente, a adequação das mensagens a modelo padronizado, abrangendo maior número de informações de interesse policial, resolve:
Art. 1º – Fica instituído, para uso obrigatório em todas as unidades policiais civis, o “Manual de Telecomunicações e de Elaboração de Mensagens Eletrônicas”.
Art. 2° – A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” imprimirá exemplares do Manual instituído pela presente portaria, no prazo de 30 dias, os quais serão, em idêntico e subsequente prazo, distribuídos a todas as Unidades Policiais do Estado pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil – Dipol.
Art. 3° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DGP 41, de 18 de julho de 2007.

CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 3ª CLASSE

Tue, 15 Jun 2010 12:03:33 -0300

DOE 15/06/2010, executivo 1 páginas 7 e 8

Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, em observância ao artigo 41 do Regulamento da Academia de Polícia – RAP, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Curso Específico de Aperfeiçoamento para Escrivão de Polícia de 3ª Classe – CEA-EP-01/2010 (Processo Academia de Polícia nº 106/2010), Turmas I e II, nos prazos e condições estabelecidos neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição ao curso implica o dever de irrestrito acatamento das presentes disposições. continua...

EP-1/2010 PROVA PREAMBULAR E GABARITO

Tue, 15 Jun 2010 11:51:52 -0300

EP-1/2010 – PROVA PREAMBULAR E GABARITO

Publicado no site da POLÍCIA CIVIL – CONCURSOS

PROVA PREAMBULAR – EP-1/2010

GABARITO DA PROVA PREAMBULAR – EP-1/2010

EP-1/2010 PROVA PREAMBULAR RECURSOS

Mon, 14 Jun 2010 09:15:05 -0300

DOE 12/06/2010, executivo 1, página 112

ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”
Secretaria de Concursos Públicos
A Presidência da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia – EP 1/2010 torna público que devido à greve e eventos que ocorrerão na data de 13/06/2010, nas dependências da USP – Universidade de São Paulo, haverá um controle diferenciado para entrada na portaria da Universidade, razão pela qual os candidatos deverão programar sua chegada buscando evitar atrasos.

DECRETO QUE REORGANIZA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL

Mon, 14 Jun 2010 09:09:50 -0300

DOE 10/06/2010, EXECUTIVO 1, PÁGINA 5

DECRETO Nº 55.902, DE 9 DE JUNHO DE 2010
Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

Posse dos novos Escrivães de Polícia na DGP

Fri, 11 Jun 2010 11:50:00 -0300

A AEPESP no dia 10 de junho esteve presente para posse dos novos Escrivães de Polícia na Delegacia Geral de Polícia.

EP-1/2008 NOMEADOS OS NOVOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA

Sat, 29 May 2010 09:00:00 -0300

DOE de 29/05/2010, executivo 2, páginas 1 e 3

Nomeando, nos termos do art. 4º da LC 1064-2008, combinado com o art. 44 da LC 207-79, os adiantes relacionados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter de estágio probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial, os cargos a seguir mencionados das carreiras policiais civis, da EV da LC 731-93, alterada pelo art. 2º da LC 1064-2008, do SQC-III-QSSP:
Escrivão de Policia – 4ª Classe, Padrão I

Clique nos links abaixo para baixar as páginas do Diário Oficial, em formato PDF:

DOE 29/05/2010, EXECUTIVO 2, PÁGINA 1

DOE 29/05/2010, EXECUTIVO 2, PÁGINA 3

LEI COMPLEMENTAR 1.117 - ALE PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ

Fri, 28 May 2010 08:50:00 -0300

DOE 28/05/2010, executivo 1, página 6

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117, DE 27 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício – ALE aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus, no cálculo dos proventos, ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 e alterações posteriores, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da Organização Policial Militar em que se encontravam em exercício no momento da inatividade, nos seguintes termos:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 26 DE MAIO DE 2010

Thu, 27 May 2010 08:20:00 -0300

DOE de 27/05/2010, Executivo 1, páginas 1 e 3

LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 26 DE MAIO DE 2010

Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 29/2010 ALE PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ E PENSIONISTAS

Fri, 14 May 2010 08:10:00 -0300

Diário Oficial, 14 de maio de 2010 - Poder Legislativo - Pág. 13

www.imprensaoficial.com.br

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 2010

Mensagem nº 055/2010, do Sr. Governador
São Paulo, 12 de maio de 2010
Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente.

Portaria DGP-24, de 1º-5-2010

Wed, 12 May 2010 09:46:30 -0300

Portaria DGP-24, de 1º-5-2010

Regulamenta o processo de indicação e inscrição "ex officio" de policial civil ao curso de reciclagem compulsória na Academia de Polícia, instituído pelo Regulamento aprovado pela Resolução SSP-104, de 05-07-1983, e dispõe sobre o controle de qualidade dos serviços de polícia judiciária

PORTARIA DGP-22, DE 16/4/2010 - DISCIPLINA AS REMOÇÕES NA POLICIA CIVIL

Mon, 19 Apr 2010 13:50:00 -0300

Publicado no DOE de 17/04/2010, Seção I, página 32
site: www.imprensaoficial.com.br

Portaria DGP - 22, de 16-4-2010

Artigo 1º - Todo ato de remoção de integrante de qualquer carreira da Polícia Civil deverá trazer explicitada sua suficiente motivação, com circunstanciada exposição das razões fáticas e jurídicas que determinaram sua edição, sob pena de invalidade.

Aposentadoria e Pensão por morte

Mon, 19 Apr 2010 11:30:00 -0300

O funcionalismo público estadual, especialmente os policiais, vem lutando há muitos anos para que o governo repare o valor da aposentadoria dos servidores mortos em serviço, assim como a pensão deixada ao cônjuge e nunca foram atendidos. Finalmente, no último dia 25 de março o governador José Serra promulgou a lei complementar nº 1.105 corrigindo as distorções de muitos anos. A lei ainda não é tudo aquilo que os servidores pediram, mas pelo menos as injustiças foram reparadas. Em seguida, publicamos a lei. Para que todos os policiais civis e os pensionistas fiquem a par de como a coisa vai ser daqui para frente, inclusive com reparos nos erros do passado.

Lista Provisória indicados à Promoção na Carreira de Escrivães de Polícia

Thu, 01 Apr 2010 16:50:00 -0300

http://www.imprensaoficial.com.br
DOE 01/04/2010, Executivo - Seção II, página 12

Comunicado

Lista provisória de nomes indicados à promoção pelos critérios de ANTIGUIDADE e MERECIMENTO na Carreira de ESCRIVÃO DE POLÍCIA, conforme relação de vagas divulgada através da Portaria C.P.C. nº. 03, de 30 de março de 2010.

Para 57 vagas, 02 redistribuídas em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº. 1.064, de 13 de novembro de 2008, e 55 preexistentes, na Classe Especial, por Merecimento, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº. 675, de 05 de junho de 1992 e artigo 2º da Lei

Complementar nº. 771, de 16 de dezembro de 1994.

NOME, RG:

Adelia de Oliveira Navas, 15239579; Alan Teixeira, 9453514; Ana Maria Rondon Darvalo, 7404269; Andre Renda, 13553543; Angela Cristina Dadario Oliveira, 14387912; Antonio Aparecido Crepaldi, 14677569; Augusto Silva Carrasco, 15550182; Aurélia Natalina Vigena Nunes, 8385854; Benedito Batista da Silva Netto, 15406924; Cecilia Aparecida Cruz Pires, 7699840; Celso Marques, 10311266; Cleunice Gomes dos Santos, 16269877; Cylene Aparecida Vieira de Arruda, 3618863; Debora Ortigoza de Araujo, 14497573; Doralice Nascimento, 17551803; Edson Bispo dos Santos, 8396777; Erotides Bartolomeu de Toledo Apostolo, 15451524; Esmeralda Alves Machado Friolani, 11375280; Flavio Alves de Oliveira, 16769751; Flordivina Xavier de Faria Lelis Luiz, 5784864; Gilberto Clemente do Carmo, 5604073; Glades Correia da Silva, 17266339; Glaucia Francisca Jorge Latanzio, 18477481; Glauco Sanches, 17427175; Helio Augusto da Silva, 10569977; Hugo Businari Junior, 10791027; Ithay Augusto Guerra, 15586367; Ivone Garcia da Silva, 17480529; Joao Batista Cezar, 10640375; Jose Claudio Squarca, 13185508; Jose Donizeti Marchi, 7465934; Jose Gomes da Silva, 11904056; Jose Laércio Cordeiro, 9263571; Jovita Cristiani Buchweitz Alonso, 16244307; Junkiti Takamoto, 13320654; Lilian Duwe Serrano, 18177258; Luciene Margareth Martinez, 17809883; Lucimar Araujo Baroni Vono, 11362461; Luiz Antonio de Oliveira, 9756185; Marcelina Aranda, 17420227; Maria Cristina Matrone, 9278587; Maria Sylvia Grizinsky de Brito, 18036901; Mariangela Ferreira de Mello, 6059307; Marinete Silva de Andrade, 5552907; Marta Regina Galdino, 14507003; Nelson Santos Pedroza, 16900640; Paulo Angelo de Noce, 14717913; Regina Celia Colucci Truz Moraes, 12456863; Regina Goncalves, 7585320; Reginaldo Francisco Dias, 12314608; Robson Previero, 18080048; Sandra Regina de Oliveira Moreira, 7441361; Sergio Luis Castello, 4848792; Sergio Trassi Junior, 5990273; Silvania dos Santos Silva Felipe Goncalves, 14698892; Sonia Aparecida Marani, 9066648; Sonia Regina Lackeski, 6845136; Sueli Dutra Capezzutti, 18156222 e Vicente de Paula da Silva, 17503575.

(continua...)

RESOLUÇÃO SSP -36 DE 22/3/2010 - "CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO"

Tue, 23 Mar 2010 14:50:00 -0300

Resolução SSP - 36, de 22-3-2010

Disciplina a realização do Curso Superior de Polícia Integrado
Considerando que a Secretaria de Segurança Pública deve primar pelo entrelaçamento dos diferentes quadros que integram a Pasta,
Considerando que a integração é vital para a consecução de objetivos e esforços conjuntos envolvendo as Polícias Militar e Civil,
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a capacitação profissional para o desempenho de funções nos altos escalões de comando, chefia, direção e assessorias,
O Secretário da Segurança Pública, resolve:
Artigo 1º - Fica determinado o desenvolvimento do Curso Superior de Polícia Integrado (CSPI) das Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, destinado conjuntamente a Oficiais Superiores e à Delegados de Polícia de 1ª Classe, com os seguintes objetivos:

PORTARIA DGP-10/2010 ROL DE LIVROS OBRIGATÓRIOS

Tue, 09 Mar 2010 09:06:04 -0300

DOE 06/03/2010, Executivo 1, página 7

Portaria DGP- 10, de 5-3-2010

Fixa o rol de livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, nos termos do Decreto Estadual 54.750, de 8-9-2009, e dá providências correlatas

COMUNICADO U.C.R.H. Nº 04/2010

Fri, 12 Feb 2010 15:35:15 -0200

Prezado(a) Senhor(a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Senhoria que, face à edição da Súmula Vinculante 4, aprovada na Sessão Plenária de 30/04/2008 e publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2008, a qual determinou que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, os pagamentos dos adicionais de insalubridade dos servidores estatutários bem como dos servidores regidos pela CLT ficarão congelados até que sobrevenha legislação que fixe nova base de cálculo, tendo em vista a preliminar manifestação do Procurador Geral do Estado Adjunto, prestada à Secretaria da Fazenda aos 19/01/2010.

O Procurador na oportunidade manifestou ainda que, o piso salarial fixado pela Lei 4.950-A, decorrentes de decisão judicial também ficará congelado até que se discipline a matéria.

UCRH,26 de janeiro de 2.010.

IVANI MARIA BASSOTTI
Coordenadora

Fonte Recursos Humanos do Governo do Estado de SP - www.recursoshumanos.sp.gov.br

CASMULTIMÍDIA

Fri, 12 Feb 2010 15:12:44 -0200

A CASMULTIMÍDIA | sfoware, juntamente com a AEPESP - Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, lançam a mais moderna e única ferramenta para controle e automação das rotinas ligadas ao Cartório do Escrivão de Polícia.

De fácil uso e com constantes atualizações, o Sistema Controle Cartorário, trás em suas rotinas diversos módulos como: registro de procedimentos (inquéritos, termos circunstanciados, apuração preliminar, processo administrativo, sindicância administrativa e boletim de ocorrência); registro e laudos ic e iml; registro de cartas precatórias; agenda e intimação; registro de tramição de procedimentos; consulta rápida do acervo cartorário; gráficos; exportação e emissão para o Word de diversos documentos; relatórios e muito mais.

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Portaria 76/75

Thu, 07 Jan 2010 11:06:49 -0200

A atividade policial hoje não pode ser desenvolvida senão se levar em consideração, a inteligência policial, que constitui um conjunto de conceitos, características, principais e valores e exatamente tendo em vista esse conjunto, o Sr. Delegado Geral de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto editou a portaria DGP nº 76, de 9 de dezembro último instituindo o Manual de Inteligência da Polícia Civil, que o "Jornal do Escrivão" publica em seguida.

De agora em diante, o policial, que vai através do exercício de sua função elevar o nome da instituição a que pertence, será homenageado e para tanto, o Sr. Delegado Geral de Polícia Dr. Domingos Paulo Neto editou a Portaria DGP 75, de 9 de dezembro último disciplinando a matéria. A sua portaria será publicada em seguida, para conhecimento dos policiais heróis que tantos serviços de suma importância prestam à comunidade e que agora será reconhecido mensalmente.

Portaria DGP-76, de 9-12-2009

Institui o Manual de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo O Delegado-Geral de Polícia, Considerando que a doutrina de inteligência constitui-se no conjunto de conceitos, características, princípios, valores, normas, métodos, procedimentos, ações e técnicas que orientam e disciplinam a atividade de inteligência;

Colônia de Férias

Thu, 07 Jan 2010 09:37:44 -0200

COLÔNIA DE FÉRIAS

Central de Reservas: 11 3104-1529/3104-0292

R. Jacareí, 39 conj.1212 – Bela Vista – São Paulo/SP

Site: www.pargosclubdobrasil.com.br

Medidas complementares relacionadas à escolta e guarda de presos

Thu, 12 Nov 2009 15:46:04 -0200

Recomendação - DGP-1, de 5-11-2009

Recomenda, no âmbito da Polícia Civil, medidas complementares relacionadas à escolta e guarda de presos

O Delegado-Geral de Polícia, com fundamento na disposição do art. 3º da Resolução SSP-231, de 1º-9-2009,

Considerando as alterações introduzidas na sistemática de movimentação de presos pela Resolução SSP-231, de 1º-9-2009,conferindo-se preponderantemente à Polícia Militar a atribuição para a escolta dos internos;

Considerando, ainda, que, na direção da investigação criminal, está a Autoridade Policial obriada a proceder, com freqüência, a oitivas e demais atos de polícia judiciária dos quais devem participar pessoas custodiadas nos estabelecimentos prisionais do Estado;

Considerando, finalmente, a necessidade de racionalização no emprego dos recursos púbcos, de preservação da ordem pública e de não oneração desnecessária das forças policiais estaduais, em mútua cooperação atuando, resolve

Recomendar às Autoridades Policiais que, sempre que possível, transportem-se, por meios próprios, aos estabelecimentos prisionais visando à realização de atos de polícia judiciária dos quais devam participar pessoas naqueles custodiadas, evitando-se, assim, a desnecessária movimentação externa de presos, com ônus ao erário e risco à segurança pública.

Mudança nas Férias

Thu, 12 Nov 2009 15:43:05 -0200

DECRETO Nº 54.953, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspensa, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública.
Artigo 2º - As férias que vierem a ser indeferidas em decorrência da aplicação do disposto no artigo anterior serão gozadas na seguinte conformidade:
I - se o policial civil já tiver usufruído parte das férias correspondente ao exercício de 2009, o restante será gozado em 2010;
II - na hipótese contrária, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) serão gozadas no exercício de 2010, devendo o eventual saldo ser usufruído em 2011.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2009 JOSÉ SERRA
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 2009

Escolta de presos é com a PM

Tue, 13 Oct 2009 11:13:00 -0300

Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP - 231, de 1º-9-2009

Regulamenta as atividades de escolta de presos.

O Secretário da Segurança Pública

Considerando o imperativo de máxima eficiência da segurança durante os necessários deslocamentos de presos;

Considerando a necessidade de racionalizar o emprego dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são subordinados;

Considerando, ainda, a necessidade de priorizar a atividade de polícia judiciária, afeta com exclusividade à Polícia Civil,

Livros das Delegacias

Tue, 13 Oct 2009 10:48:58 -0300

DECRETO Nº 54.750, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre os livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:

Artigo 1º - São livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, aqueles constantes de portaria do Delegado Geral de Polícia, de acordo com as peculiaridades dos serviços realizados e observada a legislação pertinente.
Artigo 2º - Os livros das Seções e Circunscrições de Trânsito serão os estabelecidos pela Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito, obedecida a legislação respectiva.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:I - o Decreto nº 1.762, de 22 de junho de 1973;II - o Decreto nº 31.382, de 11 de abril de 1990.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2009

JOSÉ SERRA

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 8 de setembro de 2009

LEI Nº 13.725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Fri, 02 Oct 2009 14:44:16 -0300

O governador promulgou a lei nº 13.725, publicada no “Diário Oficial” de 30 de setembro, pelo qual fica proibido aos servidores públicos civis da administração direta, indireta, fundamental e autárquica, o uso em manifestações de greve realizadas pelos mesmos, de matérias fornecidos pelos órgãos públicos ou sob fiscalização de Estado. Nas paralisações, os equipamentos, materiais, viaturas e outros, devem ser entregues ao superior hierárquico que não esteja solidário ao movimento de paralisação. Os infratores da lei, nesse caso sofrerão processo disciplinar e a pena prevista é a demissão a bem do serviço público, que é a pena máxima e o próprio superior hierárquico que não determina a instrução do procedimento administrativo disciplinar, responderá pela omissão, nas mesmas proporções.

Termo Circunstanciado

Mon, 14 Sep 2009 14:43:42 -0300

Resolução SSP- 233, de 9-9-2009

Regulamenta a elaboração de Termo Circunstancado, previsto no artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Portaria DGP-25, de 21-7-2009 - Estágio Probatório

Wed, 22 Jul 2009 10:30:00 -0300

Portaria DGP-25, de 21-7-2009
Estabelece diretrizes para a designação de sede de exercício dos Policiais Civis em estágio probatório

Considerando que a distribuição de recursos humanos entre as unidades subordinadas à Delegacia Geral de Polícia representa cumprimento dos preceitos constitucionais atinentes à impessoalidade, moralidade e eficiência do serviço público, notadamente na missão constitucional de polícia judiciária atribuído à Polícia Civil;

Portaria DGP

Fri, 17 Jul 2009 13:46:27 -0300

Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I - sexta-feira, 17 de julho de 2009

Portaria DGP - 24, de 16-7-2009

Institui o “Banco de Permutas” para Policiais Civis, na Divisão de Tecnologia da Informação do DIPOL

Portaria DGP-19, de 18-6-2009

Tue, 30 Jun 2009 16:23:11 -0300

sábado, 20 de junho de 2009 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

Portaria DGP-19, de 18-6-2009
Altera a Portaria DGP-12, de 20-8-2008

O Delegado Geral de Polícia

Considerando a necessidade de racionalizar a emissão de autorização de porte de arma de fogo particular em serviço pelos policiais civis, resolve:

Aposentadoria na Classe Superior

Tue, 16 Jun 2009 11:27:52 -0300

Os policiais militares sempre aposentaram na classe imediatamente superior. Os delegados de polícia também tinham o famoso ping-pong: isto é, eram promovidos e no mesmo diário oficial era publicada a aposentadoria, como acontecem hoje na Polícia Militar. Agora, o deputado Mauro Bragato, do PSDB, apresentou à Mesa da Assembléia Legislativa, o projeto de lei complementar nº 23, de 2.009, pelo qual todos os policiais civis quando completarem o tempo de serviço e pedirem à aposentadoria, serão promovidos à classe imediatamente superior e no mesmo diário oficial, será publicada a passagem à inatividade, conforme segue abaixo:

AEPESP - Associação dos Escrivães de Policia do Estado de São Paulo

DEINTER I - S. J. DOS CAMPOS - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE

POLICIAIS CIVIS DESCONTENTES COM O DESCASO DO GOVERNO

PORTARIA DAP-7/2010  CARGA PESSOAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO - "REPUBLICAÇÃO".

PORTARIA DGP-43/2010

INCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS ESPECÍFICOS DE APERFEIÇOAMENTO DE 1ª CLASSE

RESOLUÇÃO SSP-120  ESCOLTA DE PRESOS

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA: Escrivães de Polícia e Agente de Telecomunicações, todos para 3ª Classe no DEINTER 3 - Ribeirão Preto

RESOLUÇÃO SSP-336/2008 - REPUBLICADA

Resolução SSP–336, de 11-12-2008

Continua...

Esclarecimento sobre Ação de Insalubridade

RESOLUÇÃO SSP-111/2010 - Adicional Local de Exercício (ALE)

DOE 22/07/2010, executivo 1, página 6

Resolução 111, de 21-07-2010

RESOLUÇÃO SSP-110  APRESENTAÇÃO DE PM NA DELEGACIA

EP-1/2010 - RESULTADOS DOS RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA

PROVA ESCRITA.

Lista de Promoção dos Escrivães de Polícia

Delegado Geral recebe as Entidades

MUDANÇAS NA POLÍCIA CIVIL

Comunicado

EP-1/2010 - CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR

Decreto que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil

PORTARIA DGP-30 - PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL CIVIL

Acesse: www.imprensaoficial.com.br

DOE 18/06/2010, executivo 1, página 10

CLASSIFICAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA - 4º CLASSE NA ACADEMIA DE POLÍCIA

PORTARIA DGP 28 - Manual de Telecomunicações e de Elaboração de Mensagens Eletrônicas

Portaria DGP – 28, de 14-6-2010

CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 3ª CLASSE

EP-1/2010  PROVA PREAMBULAR E GABARITO

EP-1/2010 – PROVA PREAMBULAR E GABARITO

EP-1/2010  PROVA PREAMBULAR  RECURSOS

DECRETO QUE REORGANIZA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL

Posse dos novos Escrivães de Polícia na DGP

EP-1/2008  NOMEADOS OS NOVOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA

DOE de 29/05/2010, executivo 2, páginas 1 e 3

LEI COMPLEMENTAR 1.117 - ALE PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117, DE 27 DE MAIO DE 2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 26 DE MAIO DE 2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 26 DE MAIO DE 2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 29/2010 ALE  PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ E PENSIONISTAS

Portaria DGP-24, de 1º-5-2010

PORTARIA DGP-22, DE 16/4/2010 - DISCIPLINA AS REMOÇÕES NA POLICIA CIVIL

Aposentadoria e Pensão por morte

Lista Provisória indicados à Promoção na Carreira de Escrivães de Polícia

RESOLUÇÃO SSP -36 DE 22/3/2010 - "CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO"

PORTARIA DGP-10/2010  ROL DE LIVROS OBRIGATÓRIOS

Portaria DGP- 10, de 5-3-2010

COMUNICADO U.C.R.H. Nº 04/2010

CASMULTIMÍDIA

Portaria 76/75

Colônia de Férias

Medidas complementares relacionadas à escolta e guarda de presos

Mudança nas Férias

Escolta de presos é com a PM

Livros das Delegacias

LEI Nº 13.725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Termo Circunstanciado

Portaria DGP-25, de 21-7-2009 - Estágio Probatório

Portaria DGP

Portaria DGP-19, de 18-6-2009

Aposentadoria na Classe Superior

PORTARIA DAP-7/2010 CARGA PESSOAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO - "REPUBLICAÇÃO".

RESOLUÇÃO SSP-120 ESCOLTA DE PRESOS

RESOLUÇÃO SSP-110 APRESENTAÇÃO DE PM NA DELEGACIA

EP-1/2010 PROVA PREAMBULAR E GABARITO

EP-1/2010 PROVA PREAMBULAR RECURSOS

EP-1/2008 NOMEADOS OS NOVOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 29/2010 ALE PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ E PENSIONISTAS

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